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PFC 38/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Apensada à PFC 36/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 03/08/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize denúncias de má gestão de recursos no Ministério dos Transportes.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, denúncia, irregularidade, gestão, recursos públicos, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 38/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize denúncias de má gestão de recursos no Ministério dos Transportes".
03/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39200 COL 02.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61916 COL 02.
23/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC, apensada à PFC-36/2011
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 38/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária