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PRL 1 CCJC => PL 5380/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5380/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 03/08/2011
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela inconstitucionalidade.