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SBT 1 CDEICS => PL 1219/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1219/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Balhmann - PSB/CE 03/08/2011
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micros e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).