|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1908/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Onofre Santo Agostini - DEM/SC |
03/08/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos. |
|
|
Indexação |
|
|
Estabelecimento industrial, produtos, reciclagem, resíduo sólido, tratamento diferenciado, incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/11/2011 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1908/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". |
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39149 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3504/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Lei nº 1908, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão.
". |
|
|
|
|
|
16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Req. 3504/11 conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.504/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.908/2011 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD]"
DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD |
|
|
|
|
|
16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61918 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CFT o Memorando nº 380/2011 - CCP solicitando a devolução deste em razão de novo despacho. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4801/2012, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
". |
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o REQ 4801/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.". |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP o projeto reconstituído. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pel a CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, devido à ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Vista à Deputada Marina Santanna. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Arnaldo Jordy, subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim e Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
05/12/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/12/12, PÁG 45312 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1908/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/08/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
16/11/2011 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 1.908/2011: CMADS, CFT (Mérito e Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD
|
|
|
|
|
|
PL 1908/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1908/2011 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Valdir Colatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CMADS => PL 1908/2011 |
Voto em Separado |
07/11/2012 |
Marina Santanna |
|
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 1908/2011 |
Parecer de Comissão |
05/12/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1908/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3504/2011 => PL 1908/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
19/10/2011 |
Giovani Cherini |
|
Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Projeto de Lei nº 1908, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão.
|
|
|
|
REQ 4801/2012 => PL 1908/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
29/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
|
|
|
|
|
|
|
|
|