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PL 1905/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1144/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Balestra - PP/GO

03/08/2011

Ementa

Prevê tratamento compulsório ao usuário dependente de drogas sem capacidade de autodeterminação.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 11.343, de 2006.

Indexação

Alteração, Nova Lei Antidrogas, droga, dependente químico, pena, tratamento especializado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/08/2011

Apense-se à(ao) PL-1144/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1905/2011, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Prevê tratamento compulsório ao usuário dependente de drogas sem capacidade de autodeterminação".

03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39148 COL 01.

12/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1144/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41318 COL 01.

17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/08/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

09/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

•

Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-1144/2011

28/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1905/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/08/2011

Apense-se à(ao) PL-1144/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária