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EMC 1/2011 CDC => PL 2566/1996
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2566/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 03/08/2011
Ementa
Altera a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).