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MSC 296/2011 => PEC 61/2011
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 433/2011
Acessória de:
PEC 61/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/08/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional   o texto da Proposta de Emenda à Constituição  que " Altera o art. 76 do Ato das Disposições Transitórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 296/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional   o texto da Proposta de Emenda à Constotuição  que ' Altera o art. 76 do Ato das Disposições Transitórias".