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SBT 1 CTASP => PL 2004/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2004/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 03/08/2011
Ementa
Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do tempo de Serviço, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).