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PL 1901/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adrian - PMDB/RJ 02/08/2011
Ementa
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1901/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1901/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro".
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38809 COL 02.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011
17/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
24/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
25/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)
14/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação.
30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de ofício.
07/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de ofício.
14/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
14/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/03/12 PAG 8333 COL 02, Letra A.
03/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
04/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição.
07/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
20/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 217/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
13/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43861 COL 01, Letra B.
13/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido, da CEC, Ofício n. 217/12 comunicando que o PL 1.901/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões CVT e CEC.
20/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1901/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
16/01/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
13/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP