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VTS 1 CTASP => PL 5772/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5772/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 02/08/2011
Ementa
PROJETO DE LEI 5772/09 que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
02/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).