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PL 1890/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1455/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 02/08/2011
Ementa
Altera a redação do art. 19 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Explicação da Ementa
Autoriza o preso que tiver formação profissional a ministrar aulas nos estabelecimentos penitenciários.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, autorização, preso, ensino, capacitação profissional, penitenciária, utilização, atividade, remição penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2011 Apense-se ao PL-1455/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1890/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera a redação do art. 19 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38798 COL 01.
12/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1455/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41317 COL 02.
18/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1890/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2011 Apense-se ao PL-1455/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade