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PL 1879/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1408/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 02/08/2011
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Explicação da Ementa
Torna obrigatório o ensino de língua de tronco indígena na educação básica e facultativo no ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1408/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1879/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
02/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38789 COL 01.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1408/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01.
17/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP