| PL 1873/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 249/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF | 15/07/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2011 | Apense-se à(ao) PL-1784/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2024 | Plenário (PLEN) Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1784/2011. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício nº 1209/2011 do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma". | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1873/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de instituir medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência e de atualizar a terminologia utilizada para designar os destinatários da norma". | ||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37549 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1784/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 08/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||||
| 14/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1784/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1784/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8682/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1873/2011, do Projeto de Lei n° 1784/2011". | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 8.682/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.682/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 1.784/2011 e n. 1.873/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1784/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)., para o PL 1784/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1784/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1784/2011, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/04/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1784/2011. | ||||||||||||||||||||||||