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SBT 1 CESP => PL 5172/1990
Substitutivo
Acessória de:
PL 5172/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 28/06/1990
Ementa
Dispõe sobre o Estatudo da Criança e do Adolescente, e dá outras provodência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1990 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESP, pela Deputada Rita Camata.
Tramitação
Data Andamento
28/06/1990 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESP, pela Deputada Rita Camata.