REQ 107/2011 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

14/07/2011

Ementa

Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o requerimento. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 107/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)".

03/08/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Aprovado o requerimento. Arquivada