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SBT 2 CTASP => PL 7769/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7769/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PR/RR 14/07/2011
Ementa
"Acrescenta Dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).