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REQ 15/2011 PL749506 => PL 7495/2006 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 7495/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PMDB/MS |
14/07/2011 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, seja realizada Seminário Regional para debater o "PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, em Campo Grande/MS, com a presença dos Srs: 1) André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul; 4) Sr. Jocelito Krug, Pres. da Ass. dos Municípios de Mato Grosso do Sul; 5) Srª Elane Alves, Assessora Jurídica da Conf. Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 6) Sr. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Pres. do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul - COSEMS/MS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506)
Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada Seminário Regional para debater o 'PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, em Campo Grande/MS, com a presença dos Srs: 1) André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul; 4) Sr. Jocelito Krug, Pres. da Ass. dos Municípios de Mato Grosso do Sul; 5) Srª Elane Alves, Assessora Jurídica da Conf. Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 6) Sr. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Pres. do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul - COSEMS/MS". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada Seminário Regional para debater o 'PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, em Campo Grande/MS, com a presença dos Srs: 1) André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul; 4) Sr. Jocelito Krug, Pres. da Ass. dos Municípios de Mato Grosso do Sul; 5) Srª Elane Alves, Assessora Jurídica da Conf. Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 6) Sr. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Pres. do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul - COSEMS/MS". |
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16/08/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de |
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Aprovado. |
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