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PDC 336/2011
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 14/07/2011
Ementa
Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Indexação
Sustação, Portaria, Ministério das Cidades, diretrizes, aquisição, alienação, imóvel, transferência, recursos, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 336/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
14/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37365 COL 01.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
03/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
09/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/08/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
23/09/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
24/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação.
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado José de Filippi.
21/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
17/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação.
23/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
30/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
06/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5480/2012, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a retirada tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 336, de 2011.

".
18/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC 336/2011, em razão do deferimento  do Req. nº 5480/2012, nos termos do artigo 104,  c.c. o art. 114, VII, do RICD.
19/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Memorando nº 128/12 - COPER solicitando a devolução deste.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 336/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 336/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PDC 336/2011 Parecer do Relator 24/11/2011 Zoinho Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CDU => PDC 336/2011 Parecer do Relator 17/05/2012 Mauro Mariani Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação.
PDC 336/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5480/2012 => PDC 336/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/06/2012 Carmen Zanotto Requer a retirada tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 336, de 2011.