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PL 1862/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8005/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 14/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa.
Indexação
Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, logística reversa, veículo automotor, componente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-8005/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8005/2010
Apensados
Apensados ao PL 1862/2011 (4)
PL 2292/2015; PL 914/2019 (1), PL 4098/2019; PL 3214/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1862/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa".
14/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37362 COL 01.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8005/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01.
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8005/2010
15/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2292/2015.
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2019.
19/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3214/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1862/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-8005/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade