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PRL 1 CCJC => PL 19/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 19/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Chalita - PMDB/SP 14/07/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
14/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.