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PL 1859/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5733/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 13/07/2011
Ementa
Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao art. 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, energia elétrica, instalação, sistema, captação, energia solar, abatimento, consumo de energia.  
_Sistema Financeiro de Habitação, recursos, financiamento habitacional, obrigatoriedade, imóvel residencial, sistema, aquecimento solar, água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-5733/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5733/2009
Apensados
Apensados ao PL 1859/2011 (1)
PL 2952/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1859/2011, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Dispõe sobre incentivos à utilização da energia solar e dá nova redação ao artigo 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009".
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37174 COL 01.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5733/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 02.
15/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/08/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2952/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00424 COL 01.
04/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 5733/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5733/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1859/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-5733/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade