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RIC 844/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 13/07/2011
Ementa
Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as medidas adotadas pelo governo, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 05/08/11 PÁG 39635 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 844/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informação a Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as medidas adotadas pelo governo, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)".
13/07/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37200 COL 02.
14/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
04/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 05/08/11 PÁG 39635 COL 02.
04/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD de 05/08/11 PÁG 39635 COL 02.
11/08/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2228/2011, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
• Prazo para Resposta Externas (de 12/08/2011 a 12/09/2011)
08/09/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de RESTITUIÇÃO do Requerimento de Informação, com a justificativa de que "o assunto é de competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República", conforme Aviso nº 560/SE-C.Civil/PR, de 8/9/2011, da Casa Civil da Presidência da República.
13/09/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2677/2011
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".