PL 1853/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1823/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lauriete - PSC/ES

13/07/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2011

Apense-se à(ao) PL-1823/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1853/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Altera a Lei 11.343 de 23 de 2006 para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.

".

13/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37170 COL 01.

08/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1823/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 01.

15/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.