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PL 1853/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1823/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lauriete - PSC/ES 13/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Nova Lei Antidrogas, aumento, pena, tráfico ilícito de drogas, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1823/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1853/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Altera a Lei 11.343 de 23 de 2006 para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências.

".
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37170 COL 01.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1823/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 01.
15/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1853/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1823/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade