REQ 15/2011 CCJC => PL 1202/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1202/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cesar Colnago - PSDB/ES

13/07/2011

Ementa

Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que 'disciplina a atividade de 'lobby' e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências".

02/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado o requerimento.