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PL 1838/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Chalita - PMDB/SP 13/07/2011
Ementa
Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei do Voluntariado, estudante, instituição de ensino superior, serviço voluntário, inclusão, carga horária, histórico escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1838/2011 (2)
PL 1839/2011; PL 6554/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1838/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"".
13/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37157 COL 01.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2011.
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02.
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02.
12/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-1839/2011 apensada.
06/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
08/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
22/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
21/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2012)
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
10/12/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
08/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo.
26/09/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Raul Henry
• Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo.
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6554/2013.
30/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
12/12/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo.
18/12/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
27/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/01/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1839/2011, PL-6554/2013 apensadas.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/02/2014, Letra A.
27/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1839/2011 e do PL 6554/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1838/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1838/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1838/2011 Parecer do Relator 26/11/2014 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1839/2011 e do PL 6554/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 1838/2011 Parecer do Relator 08/08/2013 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo.
PRL 4 CE => PL 1838/2011 Parecer do Relator 26/09/2013 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo.
PRL 5 CE => PL 1838/2011 Parecer do Relator 12/12/2013 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1838/2011 Substitutivo 13/12/2013 Raul Henry Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
PAR 1 CE => PL 1838/2011 Parecer de Comissão 18/12/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CE => PL 1838/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2013 Comissão de Educação Acrescenta o art. 3-B à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências" e o inciso VIII ao art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1838/2011 Parecer do Relator 18/05/2012 Paulo Freire Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
PRL 2 CE => PL 1838/2011 Parecer do Relator 10/12/2012 Paulo Freire Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado.