|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1833/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12674/2012 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
12/07/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/08/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12674/2012. DOU 26/06/12 PÁG 01 COL 02. |
|
|
29/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.276/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício 236/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho. bem assim da transformação de vinte funções comissionadas, nível FC-1, em três cargos em comissão, nível CJ-3, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. com sede nesta cidade de Brasília - DF. |
|
|
|
|
|
12/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1833/2011, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36683 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
01/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
|
|
23/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00623 COL 01,, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
29/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 4419/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.833, de 2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências"". |
|
|
|
|
|
15/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 4667/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: ""Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1833, de 2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal."". |
|
|
|
|
|
29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4787/2012, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 1833/2011, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
29/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.833, de 2011. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR/DF). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.833-B/2011).
DCD do dia 30/03/12 PÁG 9529 COL 01. |
|
|
|
|
|
04/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 96/12/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.116/12(SF) comunicando remessa à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12674/2012. DOU 26/06/12 PÁG 01 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.276/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|