| REQ 2472/2011 => PL 7375/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 7375/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Darcísio Perondi - PMDB/RS | 12/07/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer que os Projetos de Lei nº. 6.590, de 2009, e o PL 1.237/2011 tramitem conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.375, de 2006. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Defiro o Requerimento n. 2.472/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.590/2009 ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, e o Projeto de Lei n. 1.237/2011 ao Projeto de Lei n. 2.302/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que também tramita apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, tudo nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, altere-se o regime de deliberação dos Projetos de Lei ns. 6.590/2009 e 1.237/2011 sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/08/11 PÁG 41855 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o Requerimento n. 2.472/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.590/2009 ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, e o Projeto de Lei n. 1.237/2011 ao Projeto de Lei n. 2.302/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que também tramita apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, tudo nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, altere-se o regime de deliberação dos Projetos de Lei ns. 6.590/2009 e 1.237/2011 sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/08/11 PÁG 41855 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2472/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer que os Projetos de Lei nº. 6.590, de 2009, e o PL 1.237/2011 tramitem conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.375, de 2006". | |||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36877 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 2.472/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.590/2009 ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, e o Projeto de Lei n. 1.237/2011 ao Projeto de Lei n. 2.302/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que também tramita apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, tudo nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, altere-se o regime de deliberação dos Projetos de Lei ns. 6.590/2009 e 1.237/2011 sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/08/11 PÁG 41855 COL 02. |
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| 16/08/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2472/2011 => PL 7375/2006 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Defiro o Requerimento n. 2.472/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.590/2009 ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, e o Projeto de Lei n. 1.237/2011 ao Projeto de Lei n. 2.302/2003, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.418/2000, que também tramita apensado ao Projeto de Lei n. 7.375/2006, tudo nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, altere-se o regime de deliberação dos Projetos de Lei ns. 6.590/2009 e 1.237/2011 sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/08/11 PÁG 41855 COL 02. |
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