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PL 1824/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/07/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Aplicação da CIDE-combustíveis, extinção,Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/08/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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11/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/09/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT.
07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1824/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT". |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 255/2011, pelo Poder Executivo, que: "Apresentação da MSC 255/2011 do Poder Executivo, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT'.
Brasília,
". |
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12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36599 COL 01. |
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03/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011 |
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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10/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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16/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) |
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17/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011) |
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30/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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06/03/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA) |
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08/05/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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23/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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16/06/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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09/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. |
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15/07/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Nelson Marquezelli |
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09/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. |
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• |
Vista ao Deputado Vanderlei Macris. |
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15/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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14/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP) |
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14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/10/15, PÁG 406 COL 01, Letra A. |
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15/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015) |
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28/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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05/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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12/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019) |
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27/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1824/2011 Emendas apresentadas |
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PL 1824/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/08/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1824/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1824/2011 |
Parecer do Relator |
09/07/2015 |
Nelson Marquezelli |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. |
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CVO 1 CVT => PL 1824/2011 |
Complementação de Voto |
09/09/2015 |
Nelson Marquezelli |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. |
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|
PAR 1 CVT => PL 1824/2011 |
Parecer de Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. |
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PL 1824/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 255/2011 => PL 1824/2011 |
Mensagem |
12/07/2011 |
Poder Executivo |
|
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT".
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