PRC 73/2011

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 221/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosinha da Adefal - PTdoB/AL

12/07/2011

Ementa

Altera o art. 24 do Regimento Interno, dispondo sobre a competência das comissões para celebrar "termo de compromisso" com autoridades e demais representantes do poder público.

Explicação da Ementa

Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comissão, termo de compromisso, representante, poder público, sociedade civil, audiência pública, interesse público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2011

Apense-se à(ao) PRC-221/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 73/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Altera o art. 24 do Regimento Interno, dispondo sobre a competência das comissões para celebrar "termo de compromisso" com autoridades e demais representantes do poder público".

12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36848 COL 02.

03/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-221/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39380 COL 02.

08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 73/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2011

Apense-se à(ao) PRC-221/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade