|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1819/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pauderney Avelino - DEM/AM |
12/07/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios. |
|
|
Indexação |
|
|
Pena privativa de liberdade, apenado, doença infecto-contagiosa, Aids, viciado em drogas, deficiente mental, cumprimento, hospital, presídio. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/08/2011 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios". |
|
|
|
|
|
12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36838 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/03/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Lourival Mendes. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 144/2012, pelos Deputados William Dib (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM)". |
|
|
|
|
|
09/05/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 144/2012 do Sr. William Dib que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
|
|
|
|
|
04/04/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/08/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta em face da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta em face da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta em face da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2013 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/10/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/11/14 PÁG 56 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
|
|
23/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para atualização da legislação orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1819/2011 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1819/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/08/2011 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1819/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1819/2011 |
Parecer do Relator |
18/05/2017 |
Carlos Melles |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CSPCCO => PL 1819/2011 |
Parecer do Relator |
02/07/2014 |
Alexandre Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSPCCO => PL 1819/2011 |
Substitutivo |
02/07/2014 |
Alexandre Leite |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1819/2011 |
Parecer de Comissão |
29/10/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1819/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/10/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre o tratamento de saúde de apenados com doenças infectocontagiosas e incapacitantes. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1819/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 144/2012 CSPCCO => PL 1819/2011 |
Requerimento |
07/05/2012 |
William Dib |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
|
|
|
|
|
|
|
|