Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
| VTS 1 CTASP => PL 7805/2010 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7805/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Castro - PR/RR | 12/07/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PROJETO DE LEI nº. 7.805, de 2010, que "Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). | |||||||||||||||