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| RCP 7/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Instituição de CPI | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Liliam Sá - PR/RJ | 07/07/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2012 | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais e regimentais, determino a publicação do Requerimento e a criação da comissão parlamentar de inquérito nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.." | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 7/2011, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa". | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35958 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 7/11. | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais e regimentais, determino a publicação do Requerimento e a criação da comissão parlamentar de inquérito nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.." | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 10/02/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do RICD, para o RCP nº 7, de 2011, do Sr. Liliam Sá e outros, esta Presidência constitui a CPI. | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6757/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias). ". |
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| 12/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 6757/2013 da Sra. Erika Kokay que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias). | ||||||||||||||||||||||