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RCP 7/2011
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Liliam Sá - PR/RJ 07/07/2011
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Indexação
Criação, CPI, investigação, exploração sexual infantil, turismo sexual, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2012 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais e regimentais, determino a publicação do Requerimento e a criação da comissão parlamentar de inquérito nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 7/2011, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa".
07/07/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35958 COL 02.
08/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 7/11.
09/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "...Assim posto, presentes os requisitos constitucionais e regimentais, determino a publicação do Requerimento e a criação da comissão parlamentar de inquérito nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.."
09/02/2012 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º  do Regimento Interno.
09/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 10/02/2012
29/03/2012 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência: Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do RICD, para o RCP nº 7, de 2011, do Sr. Liliam Sá e outros, esta Presidência constitui a CPI.
19/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6757/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias).
                       
".
12/03/2013 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 6757/2013 da Sra. Erika Kokay que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RCP 7/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6757/2013 => RCP 7/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/02/2013 Erika Kokay Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por 120 (cento e vinte dias).