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SBT 1 CCJC => PDC 2304/2009
Substitutivo
Acessória de:
PDC 2304/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odair Cunha - PT/MG 07/07/2011
Ementa
Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).