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PRL 4 CCJC => PEC 573/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 573/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 07/07/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 14/2007, da PEC 266/2008, da PEC 309/2008 e da PEC 529/2010, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 14/2007, da PEC 266/2008, da PEC 309/2008 e da PEC 529/2010, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 14/2007, da PEC 266/2008, da PEC 309/2008 e da PEC 529/2010, apensadas.