Imprimir

PFC 36/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 07/07/2011
Ementa
Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1132 - GP/TCU, de 3 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2423/2025, acompanhado da respectiva Instrução Técnica), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 22/10/2025, ao apreciar o TC-015.753/2010-7, da relatoria do Ministro Bruno Dantas, em atendimento ao subitem 9.3 do Acórdão 268/2014 (levado ao conhecimento dessa Comissão, em 12/2/2014, por meio do Aviso nº 75-Seses-TCU-Plenário).
O mencionado processo trata de Relatório de Auditoria referente às obras de duplicação e restauração de trechos rodoviários na BR-101 no Estado de Sergipe, conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio dos Contratos 256/2010 e 257/2010, cujos valores a preços iniciais (PI) eram, respectivamente, R$ 150.366.764,82 (maio/2009) e R$ 142.901.222,06 (maio/2009), ambos firmados com o consórcio das empresas Queiroz-Galvão (líder, atual Alya Construtora S/A, CNPJ 33.412.792/0001-60) e Delta (atual Salgueiro Construções S.A, CNPJ 10.788.628/0001-57).
Apensados
Apensados à PFC 36/2011 (3)
PFC 42/2011; PFC 38/2011; PFC 92/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias".
07/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. 453/2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno.
07/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35953 COL 01.
05/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PFC-42/2011.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se a este(a) o(a) PFC-38/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61916 COL 02.
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61916 COL 02.
23/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pel a CFFC, com as proposições PFC-38/2011, PFC-42/2011 apensadas.
07/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
13/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PFC-92/2012.
20/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
27/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
15/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).
• Relatório Prévio, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pela implementação desta.
23/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do deputado Paulo Feijó.
30/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca.
06/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do Dep. Manuel Rosa Neca.
13/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do deputado Paulo Feijó.
20/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca.
27/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Marcio Junqueira.
27/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício n. 557/2013/CFFC-P ao Dep. Marcio Junqueira com cópia dos autos desta PFC, em atendimento ao pedido de vista.
03/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
04/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Manuel Rosa Neca.
04/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
05/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 576/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando Ato de Fiscalização nos termos do Relatório Prévio.
18/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 1954-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento do Ofício n. 576/2013/CFFC-P, informando que o processo foi autuado no TCU sob o nº TC 034.037/2013-6 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para adoção das providências pertinentes.
19/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 590/2013/CFFC-P ao Dep. Akira Otsubo com cópia do Aviso n. 1954-GP/TCU.
25/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 75-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 268/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo nº TC 034.037/2013-6, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam bem como cópia da peça 4 dos autos, em mídia digital.
26/03/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 75-Seses-TCU-Plenário: " Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da PFC 36/2011. Oficie-se ao Relator."
02/04/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 088/2014/CFFC-P ao Dep. Akira Otsubo com cópia do Aviso 75-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 268/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo nº TC 034.037/2013-6, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam bem como cópia da peça 4 dos autos, em mídia digital.
10/06/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício n. 207/2014/CFFC-P ao dep. Akira Otsubo reencaminhando cópia do Aviso 75-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 268/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo nº TC 034.037/2013-6, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam bem como cópia da peça 4 dos autos, em mídia digital.
03/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 618-GP/TCU, que encaminha, para conhecimento e em atendimento ao disposto no Acórdão 268/2014-Plenário, cópia do Acórdão n. 1735/2014, nos autos do processo n. TC-011.514/2010-8. Trata-se de relatório de auditoria realizada nas obras de conservação e restauração da BR-452/GO, no trecho entre Rio Verde e Itumbiara, em Goiás, objeto do PT 26.782.1461.205U.0052
14/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício n. 237/2014/CFFC-P ao dep. Akira Otsubo, com cópia do Aviso n. 618-GP/TCU e anexos
23/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 876-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento e em atendimento ao disposto no Acórdão 268/2014-Plenário, cópia do Acórdão n. 1887/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, nos autos do processo n. TC-010.141/2009-6
11/08/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado o Ofício n. 253/2014/CFFC-P, ao Relator desta PFC, com cópia do Aviso n. 876-Seses-TCU-Plenário.
19/08/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 754-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, datado de 15 de agosto de 2014, em cumprimento ao item 9.3 do Acórdão n. 268/2014-TCU-Plenário (remetido a esta Comissão por meio do Aviso n. Aviso n. 754-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, datado de 15 de agosto de 2014, em cumprimento ao item 9.3 do Acórdão n. 268/2014-TCU-Plenário (remetido a esta Comissão por meio do Aviso n. 75-Sesses-TCU-Plenário, de 12/2/2014), proferido nos autos da Solicitação do Congresso Nacional n. TC-034.037/2013-6, originário do Ofício n. 576/2013/CFFC-P, encaminhando cópia do Acórdão n. 1980/2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado ao apreciar o TC-014.920/2010-7. Trata-se de auditoria realizada no Dnit, no âmbito do Fiscobras/2010, nas obras de restauração e duplicação da BR 493/RJ, no trecho entroncamento BR-101 (Manilha) - entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina), entre o Km 0 e o Km 24,9.
20/08/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício n. 256/2014/CFFC-P ao dep. Akira Otsubo com cópia do Aviso n. 754-GP/TCU e anexos.

Despacho da Presidência: "Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011. Oficie-se ao Relator."
04/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 1134-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2831/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 007.622/2009-6, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, encaminhado a esta Comissão em atendimento ao Acórdão 268/2014-Plenário. Trata de autos de levantamento de auditoria realizada nas obras do Contorno Norte de Maringá-PR, BR-376/PR
05/11/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho da Presidência: "Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011. Oficie-se ao Relator".
• Encaminhado Ofício n. 305/2014/CFFC-P ao dep. Akira Otsubo com cópia do Aviso n. 1134-Seses-TCU-Plenário e anexos.
04/12/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso 1937-GP-TCU, que encaminha cópia do Acórdão n. 3095/2014-Plenário (acompanhado dos respectivos relatório e voto), proferido no TC n. 012.121/2007-6, que se refere ao disposto no item 9.3 do Acór dão n. 268/2014 prolatado pelo Plenário do TCU, nos autos do TC n. 034.037/2013-6, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 576/2013/CFFC-P, relativo à PFC nº 36/2011 (apensas: PFCs 32/2011, 42/2011, e 97/2012).
08/12/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho da Presidência:"Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011. Oficie-se ao Relator."
23/12/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado o Ofício n. 374/2014/CFFC-P, ao Dep. Akira Otsubo, com cópia do Aviso 1937-GP-TCU.
06/02/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 43-GP/TCU, com cópia do Acórdão n. 1976/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, nos autos do processo n. TC 001.263/2011-0, que trata de auditoria para avaliação de legalidade, conformidade e economicidade das Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos/SP em que se examinam as informações prestadas pelo Dnit, pela ANTT e pela Prefeitura Municipal de Barretos/SP após a prolação do Acórdão n. 1828/2011-TCU-Plenário
04/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho da Presidência:"Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011".
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 842/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 36/2011".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 842/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
17/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC, o projeto reconstituído.
24/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 193-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, em cumprimento ao Acórdão 268/2014-TCU-Plenário, cópia do Acórdão n. 583 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferidos nos autos do processo n. TC 011.817/2010-0. Trata-se de Relatório de Auditoria realizada nas obras de Adequação Viária da BR-101/NE, trecho do Estado da Paraíba, no âmbito do Programa de fiscalização de obras públicas de 2010 (Fiscobras 2010).
25/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
30/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 167-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, em atendimento ao subitem 9.3 do Acórdão 268/2014-TCU-Plenário, cópia do Acórdão n. 560 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferidos nos autos do processo n. TC 009.860/2010-0.
• Acórdão 560/2015.
31/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício n° 420/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
11/04/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 222-GP/TCU, datado de 05/04/2016 contendo cópia do Acórdão nº 708/2016, acompanhado de relatório e voto do Processo TC-014.982/2010-2 referente à PFC 36/2011.
14/09/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 782-GP/TCU de 12/9/16, acompanhado do Relatório e Voto proferido pelo Plenário na sessão de 24/8/16 nos autos do processo n. TC-008.225/2010-9.
29/11/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício nº 1041/2016-TCU - SECEX - Santa Catarina, datado de 23.11.2016, processo TC 007.407/2009-9, Acórdão nº 2941/2016 - TCU/Plenário.
30/11/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Oficio nº 231/2016-CFFC/P, datado de 29.11.2016, solicitando a devolução dos autos da PFC nº 36/2011.
05/04/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6226/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Proposta de Fiscalização e Controle nº 36/2011".
24/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 276-GP/TCU de 20/4/17 com cópia do Acórdão n. 701/2017 proferido pelo Plenário, na sessão de 12/4/17 nos autos do TC 010.493/2010-7
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 6.226/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 36/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC o projeto reconstituído com 3 apensados.
09/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
23/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 276 - GP/TCU proferido pelo Plenário em 12/4/17, no auto do processo nº TC 010.493/2010-7 que trata do Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, trecho Aguiarnópolis - Palmas/TO, para apuração de irregularidades identificadas no contrato 36/2007  entre a Valec Engenharia, construçoes e Ferrovias S.A e a Construtora Andrade Gutierrez S.A. Trata-se do objeto da PFC n 92/2011.
• Recebido o Aviso nº 279 - GP/TCU proferido pelo Plenário em 12/4/17, no auto do processo nº TC 010.528/2010-5 que trata do Relatório de Levantamento de Auditoria realizado na obra de construção da Ferrovia Norte-Sul, trecho Aguiarnópolis - Palmas/TO, para apuração de irregularidades identificadas no contrato  37/2007 entre a Valec Engenharia, construçoes e Ferrovias S.A e a Construtora Andrade Gutierrez S.A, objeto da PFC 92/2012
29/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 745-GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1659/2017 acompanhado de relatório e voto que fundamentam o processo n. TC 021.577/2016-1 que fiscaliza a participação societária da estatal na empresa Transnordestina logística S.A.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wilson Filho, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
17/08/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho emitido pelo Tribunal de Contas da União em 26/11/2020  encerrando o TC 011.817/2010-0 em razão de haver cumprido seu objetivo.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP
02/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Aviso nº 1132 - GP/TCU, de 3 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2423/2025, acompanhado da respectiva Instrução Técnica), proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 22/10/2025, ao apreciar o TC-015.753/2010-7, da relatoria do Ministro Bruno Dantas, em atendimento ao subitem 9.3 do Acórdão 268/2014 (levado ao conhecimento dessa Comissão, em 12/2/2014, por meio do Aviso nº 75-Seses-TCU-Plenário).
O mencionado processo trata de Relatório de Auditoria referente às obras de duplicação e restauração de trechos rodoviários na BR-101 no Estado de Sergipe, conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio dos Contratos 256/2010 e 257/2010, cujos valores a preços iniciais (PI) eram, respectivamente, R$ 150.366.764,82 (maio/2009) e R$ 142.901.222,06 (maio/2009), ambos firmados com o consórcio das empresas Queiroz-Galvão (líder, atual Alya Construtora S/A, CNPJ 33.412.792/0001-60) e Delta (atual Salgueiro Construções S.A, CNPJ 10.788.628/0001-57).