PL 1797/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4936/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PV/SP

07/07/2011

Ementa

Altera os arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 10.048, de 8 de dezembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências

Explicação da Ementa

Estende o atendimento prioritário aos obesos.

Indexação

Aletração, Lei do atendimento prioritário, atendimento preferencial, pessoa com deficiência, idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo, pessoa portadora de obesidade mórbida, empresa de transporte, assento preferencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2011

Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1797/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera os arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 10.048, de 8 de dezembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".

07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35935 COL 01.

08/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39951 COL 01.

11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1797/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/08/2011

Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária