REQ 13/2011 CCJC => PL 6131/2002

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6131/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

07/07/2011

Ementa

Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 6.131, de 2002, a fim de que se inclua as Comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre aquelas às quais cabe se pronunciar sobre o aludido projeto de lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5365/2012, em 19/06/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 6.131, de 2002, a fim de que se inclua as Comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre aquelas às quais cabe se pronunciar sobre o aludido projeto de lei".

19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5365/2012, em 19/06/2012.