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SBT 1 CDEICS => PL 6903/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 6903/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 06/07/2011
Ementa
Altera o § 1º da Lei nº 9.286, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).