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ESB 4 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CTASP => PL 1992/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 06/07/2011
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - § 3º. A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, até o limite máximo de onze por cento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CTASP, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).