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RIC 764/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Imbassahy - PSDB/BA 06/07/2011
Ementa
Solicita informações ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, acerca da lisura e de possíveis prejuízos causados a Furnas Centrais Elétricas S.A. pela decisão de adquirir ações da empresa Oliveira Trust Service.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 764/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Reitera a solicitação de informações ao Senhor Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, acerca da lisura e de possíveis prejuízos causados a Furnas Centrais Elétricas S.A. pela decisão de adquirir ações da empresa Oliveira Trust Service".
06/07/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35524 COL 02.
07/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
14/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
15/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/07/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 16/07/11 PÁG 37790 COL 01.
21/07/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2017/2011, ao Ministro .de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2011 a 22/08/2011)
01/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 3085/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a observância de disposição constitucional, legal e regimental referente ao RIC 764/11l".
19/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Req. 3085/11: "Oficie-se ao autor, informando da possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se."
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
17/10/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  30810/2011/GM/CGU-PR, de 14 de outubro de 2011, da Controladoria Geral da União.
20/10/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3250/2011