PRC 71/2011

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 221/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Junior - PMDB/PB

05/07/2011

Ementa

Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24, estabelecendo celebração de parcerias, convênios, protocolos de intenções etc., pelas Comissões com entidades privadas que importem ou não ônus para a Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Para promover troca de experiências e informações sobre temas relevantes em cada Comissão.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Comissão Permanente, realização, parceria, contrato, convênio, cooperação técnica, seminário, palestra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2011

Apense-se ao PRC-221/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 71/2011, pelo Deputado Manoel Junior, que: "Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24, estabelecendo celebração de parcerias, convênios, protocolos de intenções etc., pelas Comissões com entidades privadas que importem ou não ônus para a Câmara dos Deputados".

05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35034 COL 02.

03/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PRC-221/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39380 COL 02.

08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 71/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2011

Apense-se ao PRC-221/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade