PL 1764/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Silva - PDT/MG

05/07/2011

Ementa

Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.

Indexação

Obrigatoriedade, reserva, vaga, estudante, curso superior, ciências agrárias, instituição federal, origem, ensino médio, ensino rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/2013

Apense-se a este o PL 6563/2013. Esclareço que devido à essa apensação a CFT deverá pronunciar-se quanto à adequação financeira da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 1764/2011 (1)

PL 6563/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

11/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1764/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".

05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35029 COL 02.

03/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011

05/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

06/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

08/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)

22/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

23/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, pela aprovação.

08/05/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Alex Canziani (Relator)

28/08/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

18/09/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

24/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

12/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 364/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições de minha autoria:
Projeto de Lei: 2351/2011;
Projeto de Lei 3236/2011;
Projeto de Lei 1587/2011;
Projeto de Lei 1764/2011;
Projeto de Lei 3266/2012;
Projeto de Lei 3937/2012;
Projeto de Lei 4943/2013;
Projeto de Lei 4961/2013;
Projeto de Lei 4929/2013;
Projeto de Lei 6885/2013;
Projeto de Lei 6573/2013.
".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-364/2015.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

14/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.

15/07/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por ausência do Relator.

05/08/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glauber Braga.

19/08/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o requerimento de preferência.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Silva (SD-MG), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.

19/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Zeca Dirceu

19/08/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6563/2013 apensada.

07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/15, PÁG 439 COL 01, Letra A.

29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

03/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)

23/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

17/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6563/2013, apensado, e da Emenda da Comissão de Educação.

08/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

11/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memo nº 145/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

17/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP.

17/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6563/2013 apensada.

15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)

16/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)

30/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

15/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

18/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)

06/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

07/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1764/2011 Emendas apresentadas

PL 1764/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2011

24/10/2013

PL 1764/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1764/2011

Parecer do Relator

17/11/2016

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

PRL 2 CCJC => PL 1764/2011

Parecer do Relator

22/11/2016

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6563/2013, apensado, e da Emenda da Comissão de Educação.

PRL 3 CCJC => PL 1764/2011

Parecer do Relator

11/07/2017

Benjamin Maranhão

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CE => PL 1764/2011

Parecer do Relator

14/05/2015

Zeca Dirceu

Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.

CVO 1 CE => PL 1764/2011

Complementação de Voto

19/08/2015

Zeca Dirceu

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.

PAR 1 CE => PL 1764/2011

Parecer de Comissão

19/08/2015

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.