PL 1757/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 620/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gean Loureiro - PMDB/SC

05/07/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar a apresentação do custo em reais dos juros cobrados no pagamento do valor mínimo do cartão de crédito.

Indexação

Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, apresentação, custo, real, cobrança, juros, pagamento, valor, fatura, cartão de crédito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/08/2011

Apense-se à(ao) PL-620/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1757/2011 (1)

PL 1081/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1757/2011, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar a apresentação do custo em reais dos juros cobrados no pagamento do valor mínimo do cartão de crédito".

05/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35020 COL 02.

03/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-620/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39376 COL 01.

08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-620/2011

16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1081/2015.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1757/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/08/2011

Apense-se à(ao) PL-620/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária