DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
| REQ 102/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Edio Lopes - PMDB/RR | 05/07/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 102/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná". | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: Serão convidados para a Audiência Pública o Secretário da Receita Federal, o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, o Delegado-Chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça e do Denatran. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com a presença dos Senhores Vinicius Teixeira Sucena, Assessor Técnico da Casa Civil da Presidência da República; Daniel Mariz Tavares, Analista de Infraestrutura do Denatran; Marcelo de Melo Souza, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil; Luiz Bernardi, Superintendente Regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e Rafael Rodrigues Dolzan, Delegado da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||