Arquivado (Audiência Pública realizada em 30/8/2011).
| REQ 64/2011 CINDRA | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Raul Lima - PP/RR | 05/07/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2011 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Arquivado (Audiência Pública realizada em 30/8/2011). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2011 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 64/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008". | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2011 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2011 | Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado (Audiência Pública realizada em 30/8/2011). | ||||||||||||||||||||