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VTS 1 CME => PL 2566/1996
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2566/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ 22/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).