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PRL 1 CCJC => PEC 490/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 490/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 04/07/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
04/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade.