REQ 63/2011 CTASP => PL 2163/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2163/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

04/07/2011

Ementa

Solicita que seja realizada audiência pública para debater o "PL.2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/04/2013.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 63/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o 'PL.2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.'".

03/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado

10/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/04/2013.